Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada

Mensagem do Presidente

“Caros cidadãos, tenho a honra de vos apresentar o novo site da Freguesia de Santa Margarida da Coutada, remodelado, mais moderno, com conteúdos e funcionalidades, o Executivo da Freguesia entendeu por bem, privilegiar este meio de comunicação entre autarcas e a população. A informação e comunicação livres são um pilar fundamental para a democratização e habilitando o indivíduo a melhor resolver os seus problemas e os inerentes aos permanentes desafios da sociedade. Com uma nova imagem, mais atrativa e apelativa, de maior facilidade de acesso e exploração das suas potencialidades, estamos convictos que gerará uma benéfica e profícua interatividade entre autarcas e munícipes. Dar a conhecer melhor a nossa Freguesia a todos os fregueses e aos potenciais visitantes, é outro objetivo desta ferramenta das novas tecnologias de informação. Nos tempos em que vivemos, em que é possível e fácil estabelecer o contato imediato e abrangente, é nossa obrigação promovermos a divulgação dos serviços da Junta da nossa Freguesia e proporcionarmos aos cidadãos uma maior comodidade e eficácia na resolução dos seus problemas e anseios. Apelamos a todos os utentes do site que dele desfrutem e que o utilizem duma forma digna e responsável”.

José Manuel Ricardo

Agenda de Eventos

Últimas Notícias

Dois anos depois Cartão do Antigo Combatente já chegou a mais de 392 mil ex-militares

Dois anos depois Cartão do Antigo Combatente já chegou a mais de 392 mil ex-militares


22-SET-2022

No dia 20 de Agosto de 2020, o Estado aprovou o Estatuto do Antigo Combatente, de forma a conceder novos direitos a quem um dia esteve presente em algum local de guerra e defendeu a nação portuguesa. Uma das medidas adotadas foi a criação de um cartão, titulado como Cartão do Antigo Combatente, que também se estende a viúvas/os de antigos militares. O cartão mencionado anteriormente engloba benefícios como isenção do pagamento de taxas moderadoras, apoio à saúde, gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos, preferência na habitação social, entre outros. Dois anos depois já foram distribuídos cerca de 392 mil cartões, no entanto existem casos de ex-combatentes que ainda não receberam o mesmo. Neste tipo de situação, o Estado português pede que procedam ao preenchimento do formulário disponível na página da República Portuguesa.Fonte: " Cartão do Antigo Combatente: quais os benefícios e como obter", disponível em: https://www.montepio.org/ei/pessoal/protecao/cartao-do-antigo-combatente-quais-os-beneficios-e-como-obter/

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No dia 20 de Agosto de 2020, o Estado aprovou o Estatuto do Antigo Combatente, de forma a conceder novos direitos a quem um dia esteve presente em algum local de guerra e defendeu a nação portuguesa. Uma das medidas adotadas foi a criação de um cartão, titulado como Cartão do Antigo Combatente, que também se estende a viúvas/os de antigos militares. O cartão mencionado anteriormente engloba benefícios como isenção do pagamento de taxas moderadoras, apoio à saúde, gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos, preferência na habitação social, entre outros. Dois anos depois já foram distribuídos cerca de 392 mil cartões, no entanto existem casos de ex-combatentes que ainda não receberam o mesmo. Neste tipo de situação, o Estado português pede que procedam ao preenchimento do formulário disponível na página da República Portuguesa.Fonte: " Cartão do Antigo Combatente: quais os benefícios e como obter", disponível em: https://www.montepio.org/ei/pessoal/protecao/cartao-do-antigo-combatente-quais-os-beneficios-e-como-obter/

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Governo cria apoio direcionado a contribuintes com rendimentos até ao valor de 2 700 euros

Governo cria apoio direcionado a contribuintes com rendimentos até ao valor de 2 700 euros


08-SET-2022

Na passada segunda feira, o primeiro-ministro António Costa, enumerou diversas medidas que o estado português aprovou e implementará futuramente, combatendo assim a inflação e o elevado custo de vida no país.Uma das medidas a adotar já no próximo mês é a atribuição de um apoio financeiro no valor de 125 euros a "todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS" , e com um rendimento mensal inferior ou igual a 2 700 euros. Além disso, e independentemente de qual o valor do rendimento familiar, são acrescentados 50 euros ao valor inicial caso estejam ao cargo crianças e jovens até 24 anos. O pagamento do apoio mencionado anteriormente é realizado através do IBAN de cada contribuinte, sendo necessário atualizar/confirmar o mesmo no Portal das Finanças. Fonte: "Apoios de 125€, de 50 e pensões: O que fazer para os obter e quais é que tem direito", disponível em: https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/apoio-de-125-euros-de-50-e-nas-pensoes-saiba-o-que-fazer-para-obter-os-apoios-as-familias-e-quais-e-que-tem-direito?ref=Mundo_BlocoemDestaque

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08-SET-2022

Na passada segunda feira, o primeiro-ministro António Costa, enumerou diversas medidas que o estado português aprovou e implementará futuramente, combatendo assim a inflação e o elevado custo de vida no país.Uma das medidas a adotar já no próximo mês é a atribuição de um apoio financeiro no valor de 125 euros a "todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS" , e com um rendimento mensal inferior ou igual a 2 700 euros. Além disso, e independentemente de qual o valor do rendimento familiar, são acrescentados 50 euros ao valor inicial caso estejam ao cargo crianças e jovens até 24 anos. O pagamento do apoio mencionado anteriormente é realizado através do IBAN de cada contribuinte, sendo necessário atualizar/confirmar o mesmo no Portal das Finanças. Fonte: "Apoios de 125€, de 50 e pensões: O que fazer para os obter e quais é que tem direito", disponível em: https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/apoio-de-125-euros-de-50-e-nas-pensoes-saiba-o-que-fazer-para-obter-os-apoios-as-familias-e-quais-e-que-tem-direito?ref=Mundo_BlocoemDestaque

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Serviços ao Cidadão

Cemitérios

Cemitérios

Requerimentos    Concessão de Sepultura - download     Concessão de Espaço para Jazigo - download   Averbamento em Alvará (transmissão permuta) - download       + Declaração Anexa - download   Trasladação de Ossadas - download   Colocação de Lápide - download Notas importantes - Instruções:     1) Descarregar o ficheiro, preencher e assinar conforme BI / CC;     2) Enviar para o email jfstamargarida@mail.telepac.pt ou entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia.Regulamento dos Cemitérios - ConsultarTabela de Taxas - ConsultarEditais e Informações Relacionadas    - Edital 09/2021 -  Exumação de ossadas - Consulte aqui    - Informação 2019 - Contentores de velas - Consulte aqui    - Edital 04/2018 -  Exumação ossadas - Consulte aqui    - Aviso 2016 - Montagem pedras/revestimentos - Consulte aqui    - Edital 01/2016 -  Alteração horário - Consulte aqui    - Edital 02/2015 -  Exumação de ossadas - Consulte aqui
Canídeos / Gatídeos

Canídeos / Gatídeos

SIAC (registo de cães, gatos e furões) e Licenciamento de canídeos A regulação da detenção dos animais de companhia constitui uma medida destinada à prevenção do abandono  do animal e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e bem-estar dos animais. Esta é regulada pela seguinte legislação:·     Decreto-lei n.º 82/2019 de 27 de junho – Cria o SIAC·     Lei 2/2020 de 31 de Março – Lei orçamento de estado que introduz esclarecimentos ao DL 82/2019·     Decreto-Lei 315/2009 – Cães potencialmente perigososAssim, nos termos da legislação em vigor ie das principais alterações destaca-se: ·         Diferenças entre detentor e titular do animal de companhia (artigo 3º):    'Detentor', a pessoa singular ou coletiva que se encontre na situação de possuidor precário, responsável pela sua guarda, num determinado momento;      'Titular de animal de companhia', o proprietário ou o possuidor, quer se trate de pessoa singular ou coletiva, que seja responsável pelo animal de companhia, e em cujo nome deve efetuar-se o registo da titularidade do animal de companhia no SIAC ou  passaporte do animal de companhia (PAC); ·       A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões, com a colocação de um chip (transponder) e registo no SIAC, devendo ser realizada nos seguintes termos (art. 5º e art. 29º):Ø      Cães nascidos antes de 1 de Julho de 2008 e até 24 de outubro de 2019, até 25/10/2020;Ø      Gatos e furões nascidos antes de 25 de Outubro de 2019, até 25/10/2022;Ø     Cães, gatos e furões nascidos depois de 25 de Outubro de 2019, até 120 dias (4 meses) após o seu nascimento;·     A pessoa que figure como titular do animal de companhia no SIAC deve informar diretamente ao SIAC, ou indiretamente através do médico veterinário acreditado, por pessoa acreditada perante o SIAC, pela junta de freguesia ou pela câmara municipal, no prazo de 15 dias, sempre que ocorra uma das seguintes situações (art. 13º): Ø      Transmissão da titularidade do animal para novo titular - descarregue aqui o impresso; Ø      Alteração da residência do titular; Ø      Alteração do local de alojamento do animal; Ø      Desaparecimento e/ou recuperação do animal; Ø      Morte do animal. ·         Nas deslocações fazer-se acompanhar do livrete do animal (art. 14º);·         Licenciamento dos canídeos:1.    Os cães registados no SIAC são objeto de licenciamento anual na junta de freguesia da área de recenseamento do seu titular, 2.    Com exceção dos cães perigosos ou potencialmente perigosos, o registo inicial no SIAC é válido como licença por um ano a contar da data do registo. 3.   Para a emissão da licença e das suas renovações anuais, os titulares de cães perigosos ou potencialmente perigosos devem apresentar os elementos que para o efeito forem exigidos por lei especial, devendo assegurar o licenciamento no prazo de 30 dias após o registo no SIAC.   São considerados cães potencialmente perigosos: Nota:  São ainda considerados Cão potencialmente perigoso todos os cães, fruto do cruzamento com estas raças;  É considerado cão perigoso, aquele que tenha agredido pessoa ou animal. Para ser detentor de um cão de raça potencialmente perigosa é necessário obter uma licença emitida pela Junta de Freguesia. Para tal, devem cumprir-se os seguintes requisitos:    -       Ter mais de 16 anos;    -       Termo de responsabilidade;    -       Certificado do registo criminal válido;    -       Seguro de responsabilidade civil;    -       Comprovativo de esterilização;    -       Boletim sanitário atualizado (a comprovar, em especial, a vacinação antirrábica);    -      Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos ou da inscrição validada pela PSP. Links importantes:SIAC SIAC – perguntas e respostas PSP / GNR formação (cães potencialmente perigosos) 
Outros Serviços

Outros Serviços

RequerimentosRecolha de Resíduos Orgânicos  > Descarregar aquiQueimas e Queimadas > Consulte aqui Notas importantes: 1) Descarregar o ficheiro, preencher e assinar conforme BI / CC; 2) Enviar para o email jfstamargarida@mail.telepac.pt ou entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia 3) Tabela de taxas - Consultar
Tabela de Taxas

Tabela de Taxas

Serviços administrativos1 - Confirmações diversas quando em impresso próprio - Isento2 - Atestados – 3,00 €3 - Declarações e certidões para fins diversos, termos de identidade e justificação administrativa, quando não isentos – 2,00 €4 - Fotocópias:     4.1 - Preto:          A4, frente - 0,10 € / cada          A4, frente e verso - 0,15 € / cada          A3, frente - 0,20 € / cada          A3, frente e verso - 0,30 € / cada     4.2 - A cores:               A4, frente - 0,20 € / cada           A4, frente e verso - 0,30 € / cada          A3, frente - 0,40 € / cada           A3, frente e verso - 0.50€ / cada5 - Fax     5.1 - Envio: 0,60 € /folha     5.2 - Recepção: 0,10 € /folha 6 - Plastificações     6.1 - Até A5 – 0,50 €     6.2 - A4 – 0,75 €7 - Encadernações argolas/térmicas – 1,50 € 8 - Autenticação de documentos:     8.1 - Autenticação até quatro folhas (oito páginas) - 10 €     8.2 - A partir da 8.ª página, por cada – 1,75 €  Registo e licenciamento de canídeos  1 - Taxa de registo -  1,25 €2 - Licenças:     2.1 - Categoria a) - animais de companhia -  5,00 €     2.2 - Categorias b) - animais com fins económicos -  5,00 €     2.3 - Categorias c), d)  e f) - animais para fins militares, investigação científica e cão-guia - isentos     2.4 - Categoria e) - cão de caça -  5,00 €     2.5 - Categoria g) - animal potencialmente perigoso – 10,00 €     2.6 - Categoria h) – animal perigoso – 15,00 €     2.7 - Categoria i) – gato – 2,50 € valores indexados à Taxa N, atualizados anualmente por Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar,do Ambiente, e do Ordenamento do Território - Em vigor atualmente Despacho Conjunto n.º 6756/2012 de 18 de maio Cemitérios   1- Inumações - 35 € / Inumações (fins semana e feriados) - 45 €2 - Inumação com desmontagem de revestimentos – 45 € / Inumação com desmontagem de revestimentos (fins semana e feriados) - 55 €3 - Exumações / Transladações (por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério) - 30 €4 - Concessão de terrenos:     4.1 - Sepulturas perpétuas - 230 €     4.2 - Jazigos (os primeiros 5 mt.2) - 1.200 €     4.3 - Jazigos (por cada mt.2 ou fracção a mais) - 160 €5 - Ocupação de ossários:     5.1 - Período de um ano ou fracção - 15 €     5.2 - Perpétuas - 100 €6- Averbamentos em nome de novo proprietário:     6.1 - Sepulturas perpétuas (Classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 20 €     6.2 - Jazigos (classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 20 €     6.3 - Sepulturas perpétuas para pessoas diferentes - 90 €     6.4 - Jazigos para pessoas diferentes - 145 €7- Emissão de 2.ª vias de alvará - 20 €  Venda Ambulante de Lotarias   Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €Renovação de licença – 6,80 €Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €Arrumador de Automóveis   Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €Renovação de licença – 6,80 €Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €Atividades Ruidosas de Caráter Temporário   Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes – 20,00 €Aluguer de equipamentos e cedência de instalações   1- Aluguer de instalações - analisado caso a caso2- Transporte de resíduos orgânicos (contabilizado mensalmente)    2.1 - 1ª carrada - isenta    2.2 - A partir da 2ª carrada - 10 €/cada Venda de bens   1- Emblemas com brasão da Junta de Freguesia – 1,5 €2- Galhardetes com varão de plástico - 2 € Nota: Tabela de Taxas aprovada em reunião da Junta de Freguesia de 22/03/2022 e em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 28/04/2022

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