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Cemitérios

Determina a alínea gg) do n.º 1 do art.º 16.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que compete à Junta de Freguesia conceder terrenos nos cemitérios da freguesia, para jazigos e sepulturas perpétuas.

Deixamos aqui os requerimentos que poderá descarregar e entregar nos serviços da Junta de Freguesia, assim como informações importantes e tabela de taxas.


Requerimentos 

  •    Concessão de Sepultura - download 
  •    Concessão de Espaço para Jazigo - download
  •    Averbamento em Alvará (transmissão permuta) - download       + Declaração Anexa - download
  •   Trasladação de Ossadas - download
  •    Colocação de Lápide - download
  •  

    Notas importantes - Instruções:
         1) Descarregar o ficheiro, preencher e assinar conforme BI / CC;
         2) Enviar para o email jfstamargarida@mail.telepac.pt ou entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia.

    • Regulamento dos Cemitérios - Consultar
      Tabela de Taxas - Consultar
      Editais e Informações Relacionadas
      •     - Edital 04/2022 -  Manutenção de gradeamentos - Consulte aqui
      •     - Edital 09/2021 -  Exumação de ossadas - Consulte aqui
      •     - Informação 2019 - Contentores de velas - Consulte aqui
      •     - Edital 04/2018 -  Exumação ossadas - Consulte aqui
      •     - Aviso 2016 - Montagem pedras/revestimentos - Consulte aqui
      •     - Edital 01/2016 -  Alteração horário - Consulte aqui
      •     - Edital 02/2015 -  Exumação de ossadas - Consulte aqui

 

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