Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada

Mensagem do Presidente

José Manuel Ricardo

Caros Concidadãos,

Bem-vindo ao site da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada.

Este é um espaço vocacionado para o contacto entre a Autarquia e os fregueses; é fundamentalmente um espaço aberto, onde poderá consultar informação relativa à Freguesia.

Com a afirmação desta plataforma, dá-se um passo considerável no desenvolvimento tecnológico dos serviços da Freguesia, que assim se aproxima cada vez mais da sua população.

Esse é, de resto, o grande desígnio da nossa Junta: uma política de subsidiaridade, um Executivo de proximidade.

Apresente-nos as suas sugestões, dê-nos as suas opiniões. Colaboro connosco.

 

O Presidente

José Manuel Ricardo  

José Manuel Ricardo

Últimas Notícias

Arraial na Aldeia - Dia 13 de Julho

Arraial na Aldeia - Dia 13 de Julho


04-JUL-2024

Arraial na AldeiaA Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada realiza no dia 13 de julho o Arraial na Aldeia.Com a participação da Marcha da Adeccc Carregueira e das Marchas do nosso Concelho.Haverá comes & bebes e muita animação.Junte-se a nós!Adeccc Carregueira Freguesia de Constância Freguesia de Montalvo Associação Cultural e Desportiva Aldeiense

Campanha da cal - de 1 julho a 1 agosto

Campanha da cal - de 1 julho a 1 agosto


02-JUL-2024

Tendo como principal objetivo preservar o património construído, mantendo a sua traça típica e o branco que tanto caracteriza as casas de concelho, a Câmara Municipal de Constância vai realizar a Campanha da Cal 2024.A Campanha da Cal 2024 decorrerá de 1 de julho a 1 de agosto, pelo que a distribuição se efetuará nos locais e horários abaixo mencionados: Constância: Oficinas da Câmara Municipal (antiga escola primária), às terças e quintas-feiras, às 8h30; Montalvo: Arrecadação da Junta de Freguesia, às segundas e quartas-feiras, entre as 8h00 e as 9h00. Santa Margarida da Coutada: Armazéns da Câmara Municipal (Vale de Mestre), terças e quintas-feiras, entre as 9h00 e as 11h45.

Assembleia de Freguesia - Sessão ordinária de 20/junho/2024 - eficácia externa

Assembleia de Freguesia - Sessão ordinária de 20/junho/2024 - eficácia externa


27-JUN-2024

Rogério Pereira de Oliveira, Presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, do Concelho de Constância; Torna público, para efeitos do que determina o artigo 56º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia, reunida no dia 20 de junho de 2024, tomou as deliberações abaixo, as quais irão ter eficácia externa:Ponto 1 -     Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de alteração do Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Santa Margarida da Coutada - aprovado por unanimidade;Ponto 2 -     Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de alteração à Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Margarida da Coutada - aprovado por unanimidade;Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor, os quais vão ser afixados nos locais de costume.  

Avisos e Editais

Serviços ao Cidadão

Cemitérios

Cemitérios

Requerimentos    Concessão de Sepultura - download     Concessão de Espaço para Jazigo - download   Averbamento em Alvará (transmissão permuta) - download       + Declaração Anexa - download   Trasladação de Ossadas - download   Colocação de Lápide - download Notas importantes - Instruções:     1) Descarregar o ficheiro, preencher e assinar conforme BI / CC;     2) Enviar para o email jfstamargarida@mail.telepac.pt ou entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia.Regulamento dos Cemitérios - ConsultarTabela de Taxas - ConsultarEditais e Informações Relacionadas    - Edital 04/2022 -  Manutenção de gradeamentos - Consulte aqui    - Edital 09/2021 -  Exumação de ossadas - Consulte aqui    - Informação 2019 - Contentores de velas - Consulte aqui    - Edital 04/2018 -  Exumação ossadas - Consulte aqui    - Aviso 2016 - Montagem pedras/revestimentos - Consulte aqui    - Edital 01/2016 -  Alteração horário - Consulte aqui    - Edital 02/2015 -  Exumação de ossadas - Consulte aqui

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Canídeos / Gatídeos

Canídeos / Gatídeos

SIAC (registo de cães, gatos e furões) e Licenciamento de canídeos A regulação da detenção dos animais de companhia constitui uma medida destinada à prevenção do abandono  do animal e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e bem-estar dos animais. Esta é regulada pela seguinte legislação:·     Decreto-lei n.º 82/2019 de 27 de junho – Cria o SIAC·     Lei 2/2020 de 31 de Março – Lei orçamento de estado que introduz esclarecimentos ao DL 82/2019·     Decreto-Lei 315/2009 – Cães potencialmente perigososAssim, nos termos da legislação em vigor ie das principais alterações destaca-se: ·      Diferenças entre detentor e titular do animal de companhia (artigo 3º):               -  'Detentor', é a pessoa singular ou coletiva que se encontre na situação de possuidor precário, responsável pela sua guarda, num determinado momento;                -  'Titular de animal de companhia', é o proprietário ou o possuidor, quer se trate de pessoa singular ou coletiva, que seja responsável pelo animal de companhia, e em cujo nome deve efetuar-se o registo da titularidade do animal de companhia no SIAC ou  passaporte do animal de companhia (PAC); ·       A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões, com a colocação de um chip (transponder) e registo no SIAC, devendo ser realizada nos seguintes termos (art. 5º e art. 29º):          Ø    Cães nascidos antes de 1 de Julho de 2008 e até 24 de outubro de 2019, até 25/10/2020;          Ø    Gatos e furões nascidos antes de 25 de Outubro de 2019, até 25/10/2022;          Ø    Cães, gatos e furões nascidos depois de 25 de Outubro de 2019, até 120 dias (4 meses) após o seu nascimento;·     A pessoa que figure como titular do animal de companhia no SIAC deve informar diretamente ao SIAC, ou indiretamente através do médico veterinário acreditado, por pessoa acreditada perante o SIAC, pela junta de freguesia ou pela câmara municipal, no prazo de 15 dias, sempre que ocorra uma das seguintes situações (art. 13º):          Ø     Transmissão da titularidade do animal para novo titular - descarregue aqui o impresso;          Ø     Alteração da residência do titular;          Ø     Alteração do local de alojamento do animal;          Ø     Desaparecimento e/ou recuperação do animal;          Ø     Morte do animal. ·         ·         Nas deslocações fazer-se acompanhar do livrete do animal (art. 14º);·         Licenciamento dos canídeos:            1.    Os cães registados no SIAC são objeto de licenciamento anual na junta de freguesia da área de recenseamento do seu titular,             2.    Com exceção dos cães perigosos ou potencialmente perigosos, o registo inicial no SIAC é válido como licença por um ano a contar da data do registo.             3.   Para a emissão da licença e das suas renovações anuais, os titulares de cães perigosos ou potencialmente perigosos devem apresentar os elementos que para o efeito forem exigidos por lei especial, devendo assegurar o licenciamento no prazo de 30 dias após o registo no SIAC.   São considerados cães potencialmente perigosos: Nota:  São ainda considerados Cão potencialmente perigoso todos os cães, fruto do cruzamento com estas raças;  É considerado cão perigoso, aquele que tenha agredido pessoa ou animal. Para ser detentor de um cão de raça potencialmente perigosa é necessário obter uma licença emitida pela Junta de Freguesia. Para tal, devem cumprir-se os seguintes requisitos:    -       Ter mais de 16 anos;    -       Termo de responsabilidade;    -       Certificado do registo criminal válido;    -       Seguro de responsabilidade civil;    -       Comprovativo de esterilização;    -       Boletim sanitário atualizado (a comprovar, em especial, a vacinação antirrábica);    -      Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos ou da inscrição validada pela PSP. Links importantes:SIAC SIAC – perguntas e respostas PSP / GNR formação (cães potencialmente perigosos) 

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Outros Serviços

Outros Serviços

1)  Recolha de Resíduos Orgânicos  > Descarregue aqui           Notas importantes:          1) Descarregar o ficheiro, preencher e assinar conforme BI / CC;          2) Enviar para o email jfstamargarida@mail.telepac.pt ou entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia          3) Tabela de taxas - Consultar2)  Queimas e Queimadas > Consulte aqui  3)  Posto CTT  -    Horário atendimento:   Todos os dias úteis entre as 09H00 e as 12H30      (envio e receção de cartas e encomendas; venda de selos, envelopes e caixas; pagamento de portagens, luz, água, telefone e ao estado; carregamento de telemóveis) -       Tabela de taxas: Consulte aqui4)  Serviços Administrativos da Junta de Freguesia  -    Horário atendimento:   Todos os dias úteis das 09H00 e as 13H00 e das 14H00 às 17H00      Poderão requerer atestados e declarações de duas formas:                                  Por registo no Balcão Virtual                   Preenchimento do seguinte requerimento - descarregar aqui                             

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Tabela de Taxas

Tabela de Taxas

Serviços administrativos1 - Confirmações diversas quando em impresso próprio - Isento2 - Atestados – 3,50 €3 - Declarações e certidões para fins diversos, termos de identidade e justificação administrativa, quando não isentos – 2,50 €4 - Fotocópias:     4.1 - Preto:          A4, frente - 0,15 € / cada          A4, frente e verso - 0,20 € / cada          A3, frente - 0,25 € / cada          A3, frente e verso - 0,35 € / cada     4.2 - A cores:               A4, frente - 0,25 € / cada           A4, frente e verso - 0,35 € / cada          A3, frente - 0,45 € / cada           A3, frente e verso - 0,55€ / cada5 - Fax     5.1 - Envio: 0,60 € /folha     5.2 - Receção: 0,10 € /folha 6 - Plastificações     6.1 - Até A5 – 0,60 €     6.2 - A4 – 0,85 €7 - Encadernações argolas/térmicas – 2,00 € 8 - Autenticação de documentos:     8.1 - Autenticação até quatro folhas (oito páginas) - 10 €     8.2 - A partir da 8.ª página, por cada – 1,75 €  Registo e licenciamento de canídeos  1 - Taxa de registo -  1,50 €2 - Licenças:     2.1 - Categoria a) - animais de companhia -  5,00 €     2.2 - Categorias b) - animais com fins económicos -  5,00 €     2.3 - Categorias c), d)  e f) - animais para fins militares, investigação científica e cão-guia - isentos     2.4 - Categoria e) - cão de caça -  5,00 €     2.5 - Categoria g) - animal potencialmente perigoso – 10,00 €     2.6 - Categoria h) – animal perigoso – 15,00 €     2.7 - Categoria i) – gato – 2,50 € valores indexados à Taxa N, atualizados anualmente por Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar,do Ambiente, e do Ordenamento do Território - Em vigor atualmente Despacho Conjunto n.º 6756/2012 de 18 de maio Cemitérios   1- Inumações - 50 € / Inumações (fins semana e feriados) - 60 €2 - Exumações / Transladações (por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério) - 40 €3 - Concessão de terrenos:     3.1 - Sepulturas perpétuas - 250 €     3.2 - Jazigos (os primeiros 5 mt.2) - 1.250 €     3.3 - Jazigos (por cada mt.2 ou fracção a mais) - 170 €4 - Ocupação de ossários:     4.1 - Período de um ano ou fracção - 25 €     4.2 - Perpétuas - 150 €5- Averbamentos em nome de novo proprietário:     5.1 - Sepulturas perpétuas (Classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 25 €     5.2 - Jazigos (classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 25 €     5.3 - Sepulturas perpétuas para pessoas diferentes - 150 €     5.4 - Jazigos para pessoas diferentes - 150 €6- Emissão de 2.ª vias de alvará - 25 €  Venda Ambulante de Lotarias   Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €Renovação de licença – 6,80 €Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €Arrumador de Automóveis   Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €Renovação de licença – 6,80 €Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €Atividades Ruidosas de Caráter Temporário   Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes – 20,00 €Aluguer de equipamentos e cedência de instalações   1- Aluguer de instalações - analisado caso a caso2- Transporte de resíduos orgânicos (contabilizado mensalmente)    2.1 - 1ª carrada - isenta    2.2 - A partir da 2ª carrada - 15 €/cada Venda de bens   1- Emblemas com brasão da Junta de Freguesia – 1,5 €2- Galhardetes com varão de plástico - 2 € Nota: Tabela de Taxas aprovada em reunião da Junta de Freguesia de 06/04/2023 e em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 20/04/2023;             Em vigor a partir de 11/05/2023

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