Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada

Mensagem do Presidente

José Manuel Ricardo

Caros Concidadãos,

Bem-vindo ao site da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada.

Este é um espaço vocacionado para o contacto entre a Autarquia e os fregueses; é fundamentalmente um espaço aberto, onde poderá consultar informação relativa à Freguesia.

Com a afirmação desta plataforma, dá-se um passo considerável no desenvolvimento tecnológico dos serviços da Freguesia, que assim se aproxima cada vez mais da sua população.

Esse é, de resto, o grande desígnio da nossa Junta: uma política de subsidiaridade, um Executivo de proximidade.

Apresente-nos as suas sugestões, dê-nos as suas opiniões. Colaboro connosco.

 

O Presidente

José Manuel Ricardo  

José Manuel Ricardo

Agenda de Eventos

  • Academia da Mente

     Academia da Mente

    16-ABR-2024  às  15:15h.

    Academia da Mente Projeto que tem por objetivo estimular e "pôr a mexer" os noss...

  • Sorrisos entre Letras

     Sorrisos entre Letras

    17-ABR-2024  às  14:00h.

    Encontros quinzenais na Junta de Freguesia

  • Academia da Mente

     Academia da Mente

    23-ABR-2024  às  15:15h.

    Academia da Mente Projeto que tem por objetivo estimular e "pôr a mexer" os noss...

Últimas Notícias

Marchas populares 2024

Marchas populares 2024


08-ABR-2024

Gostaria de participar na Marcha da Freguesia de Santa Margarida da Coutada?Venha ter connosco no dia 14 de Abril, pelas 17h, à sede dos "Relâmpagos", em Vale de Mestre. Contamos Consigo!

Apoio na entrega das Declarações de IRS referentes ao ano 2023

Apoio na entrega das Declarações de IRS referentes ao ano 2023


05-ABR-2024

Apoio na entrega das Declarações de IRS referentes ao ano 2023Prazo de entrega: de 1 de abril a 30 de junho.Estamos disponíveis para ajudar, todos os dias úteis entre as 14H00 e as 17H00.Deverá trazer as passwords das finanças de todo o agregado familiar, o NIB/IBAN e outros documentos que entendam ser pertinentes.As faturas de despesas de saúde e educação apenas são necessárias caso não tenha validado as sua faturas até ao dia 25 de fevereiro.

Assembleia de Freguesia - Sessão ordinária de 11/abril/2024

Assembleia de Freguesia - Sessão ordinária de 11/abril/2024


02-ABR-2024

Realizar-se-á no próximo dia 11 de abril, pelas 21H00 na sede da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos:Ponto 1 - Análise, discussão e eventual aprovação da Prestação de Contas e do Relatório de Gestão e Atividades do ano 2023;Ponto 2 - Análise, discussão e eventual aprovação da 1ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa do ano 2024 e correspondentes revisões ao PPI e ao PPA;Ponto 3 - Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de atualização dos valores do Auto de Transferência de Competências da Câmara Municipal de Constância;Ponto 4 - Apreciação da informação escrita do Presidente;Ponto 5 - Outros assuntos de interesse para a Freguesia;Ponto 6 - Período reservado à intervenção do público.

Avisos e Editais

Serviços ao Cidadão

Cemitérios

Cemitérios

Requerimentos    Concessão de Sepultura - download     Concessão de Espaço para Jazigo - download   Averbamento em Alvará (transmissão permuta) - download       + Declaração Anexa - download   Trasladação de Ossadas - download   Colocação de Lápide - download Notas importantes - Instruções:     1) Descarregar o ficheiro, preencher e assinar conforme BI / CC;     2) Enviar para o email jfstamargarida@mail.telepac.pt ou entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia.Regulamento dos Cemitérios - ConsultarTabela de Taxas - ConsultarEditais e Informações Relacionadas    - Edital 04/2022 -  Manutenção de gradeamentos - Consulte aqui    - Edital 09/2021 -  Exumação de ossadas - Consulte aqui    - Informação 2019 - Contentores de velas - Consulte aqui    - Edital 04/2018 -  Exumação ossadas - Consulte aqui    - Aviso 2016 - Montagem pedras/revestimentos - Consulte aqui    - Edital 01/2016 -  Alteração horário - Consulte aqui    - Edital 02/2015 -  Exumação de ossadas - Consulte aqui

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Canídeos / Gatídeos

Canídeos / Gatídeos

SIAC (registo de cães, gatos e furões) e Licenciamento de canídeos A regulação da detenção dos animais de companhia constitui uma medida destinada à prevenção do abandono  do animal e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e bem-estar dos animais. Esta é regulada pela seguinte legislação:·     Decreto-lei n.º 82/2019 de 27 de junho – Cria o SIAC·     Lei 2/2020 de 31 de Março – Lei orçamento de estado que introduz esclarecimentos ao DL 82/2019·     Decreto-Lei 315/2009 – Cães potencialmente perigososAssim, nos termos da legislação em vigor ie das principais alterações destaca-se: ·      Diferenças entre detentor e titular do animal de companhia (artigo 3º):               -  'Detentor', é a pessoa singular ou coletiva que se encontre na situação de possuidor precário, responsável pela sua guarda, num determinado momento;                -  'Titular de animal de companhia', é o proprietário ou o possuidor, quer se trate de pessoa singular ou coletiva, que seja responsável pelo animal de companhia, e em cujo nome deve efetuar-se o registo da titularidade do animal de companhia no SIAC ou  passaporte do animal de companhia (PAC); ·       A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões, com a colocação de um chip (transponder) e registo no SIAC, devendo ser realizada nos seguintes termos (art. 5º e art. 29º):          Ø    Cães nascidos antes de 1 de Julho de 2008 e até 24 de outubro de 2019, até 25/10/2020;          Ø    Gatos e furões nascidos antes de 25 de Outubro de 2019, até 25/10/2022;          Ø    Cães, gatos e furões nascidos depois de 25 de Outubro de 2019, até 120 dias (4 meses) após o seu nascimento;·     A pessoa que figure como titular do animal de companhia no SIAC deve informar diretamente ao SIAC, ou indiretamente através do médico veterinário acreditado, por pessoa acreditada perante o SIAC, pela junta de freguesia ou pela câmara municipal, no prazo de 15 dias, sempre que ocorra uma das seguintes situações (art. 13º):          Ø     Transmissão da titularidade do animal para novo titular - descarregue aqui o impresso;          Ø     Alteração da residência do titular;          Ø     Alteração do local de alojamento do animal;          Ø     Desaparecimento e/ou recuperação do animal;          Ø     Morte do animal. ·         ·         Nas deslocações fazer-se acompanhar do livrete do animal (art. 14º);·         Licenciamento dos canídeos:            1.    Os cães registados no SIAC são objeto de licenciamento anual na junta de freguesia da área de recenseamento do seu titular,             2.    Com exceção dos cães perigosos ou potencialmente perigosos, o registo inicial no SIAC é válido como licença por um ano a contar da data do registo.             3.   Para a emissão da licença e das suas renovações anuais, os titulares de cães perigosos ou potencialmente perigosos devem apresentar os elementos que para o efeito forem exigidos por lei especial, devendo assegurar o licenciamento no prazo de 30 dias após o registo no SIAC.   São considerados cães potencialmente perigosos: Nota:  São ainda considerados Cão potencialmente perigoso todos os cães, fruto do cruzamento com estas raças;  É considerado cão perigoso, aquele que tenha agredido pessoa ou animal. Para ser detentor de um cão de raça potencialmente perigosa é necessário obter uma licença emitida pela Junta de Freguesia. Para tal, devem cumprir-se os seguintes requisitos:    -       Ter mais de 16 anos;    -       Termo de responsabilidade;    -       Certificado do registo criminal válido;    -       Seguro de responsabilidade civil;    -       Comprovativo de esterilização;    -       Boletim sanitário atualizado (a comprovar, em especial, a vacinação antirrábica);    -      Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos ou da inscrição validada pela PSP. Links importantes:SIAC SIAC – perguntas e respostas PSP / GNR formação (cães potencialmente perigosos) 

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Outros Serviços

Outros Serviços

1)  Recolha de Resíduos Orgânicos  > Descarregue aqui           Notas importantes:          1) Descarregar o ficheiro, preencher e assinar conforme BI / CC;          2) Enviar para o email jfstamargarida@mail.telepac.pt ou entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia          3) Tabela de taxas - Consultar2)  Queimas e Queimadas > Consulte aqui  3)  Posto CTT  -    Horário atendimento:   Todos os dias úteis entre as 09H00 e as 12H30      (envio e receção de cartas e encomendas; venda de selos, envelopes e caixas; pagamento de portagens, luz, água, telefone e ao estado; carregamento de telemóveis) -       Tabela de taxas: Consulte aqui4)  Serviços Administrativos da Junta de Freguesia  -    Horário atendimento:   Todos os dias úteis das 09H00 e as 13H00 e das 14H00 às 17H00      Poderão requerer atestados e declarações de duas formas:                                  Por registo no Balcão Virtual                   Preenchimento do seguinte requerimento - descarregar aqui                             

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Tabela de Taxas

Tabela de Taxas

Serviços administrativos1 - Confirmações diversas quando em impresso próprio - Isento2 - Atestados – 3,50 €3 - Declarações e certidões para fins diversos, termos de identidade e justificação administrativa, quando não isentos – 2,50 €4 - Fotocópias:     4.1 - Preto:          A4, frente - 0,15 € / cada          A4, frente e verso - 0,20 € / cada          A3, frente - 0,25 € / cada          A3, frente e verso - 0,35 € / cada     4.2 - A cores:               A4, frente - 0,25 € / cada           A4, frente e verso - 0,35 € / cada          A3, frente - 0,45 € / cada           A3, frente e verso - 0,55€ / cada5 - Fax     5.1 - Envio: 0,60 € /folha     5.2 - Receção: 0,10 € /folha 6 - Plastificações     6.1 - Até A5 – 0,60 €     6.2 - A4 – 0,85 €7 - Encadernações argolas/térmicas – 2,00 € 8 - Autenticação de documentos:     8.1 - Autenticação até quatro folhas (oito páginas) - 10 €     8.2 - A partir da 8.ª página, por cada – 1,75 €  Registo e licenciamento de canídeos  1 - Taxa de registo -  1,50 €2 - Licenças:     2.1 - Categoria a) - animais de companhia -  5,00 €     2.2 - Categorias b) - animais com fins económicos -  5,00 €     2.3 - Categorias c), d)  e f) - animais para fins militares, investigação científica e cão-guia - isentos     2.4 - Categoria e) - cão de caça -  5,00 €     2.5 - Categoria g) - animal potencialmente perigoso – 10,00 €     2.6 - Categoria h) – animal perigoso – 15,00 €     2.7 - Categoria i) – gato – 2,50 € valores indexados à Taxa N, atualizados anualmente por Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar,do Ambiente, e do Ordenamento do Território - Em vigor atualmente Despacho Conjunto n.º 6756/2012 de 18 de maio Cemitérios   1- Inumações - 50 € / Inumações (fins semana e feriados) - 60 €2 - Exumações / Transladações (por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério) - 40 €3 - Concessão de terrenos:     3.1 - Sepulturas perpétuas - 250 €     3.2 - Jazigos (os primeiros 5 mt.2) - 1.250 €     3.3 - Jazigos (por cada mt.2 ou fracção a mais) - 170 €4 - Ocupação de ossários:     4.1 - Período de um ano ou fracção - 25 €     4.2 - Perpétuas - 150 €5- Averbamentos em nome de novo proprietário:     5.1 - Sepulturas perpétuas (Classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 25 €     5.2 - Jazigos (classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 25 €     5.3 - Sepulturas perpétuas para pessoas diferentes - 150 €     5.4 - Jazigos para pessoas diferentes - 150 €6- Emissão de 2.ª vias de alvará - 25 €  Venda Ambulante de Lotarias   Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €Renovação de licença – 6,80 €Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €Arrumador de Automóveis   Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €Renovação de licença – 6,80 €Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €Atividades Ruidosas de Caráter Temporário   Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes – 20,00 €Aluguer de equipamentos e cedência de instalações   1- Aluguer de instalações - analisado caso a caso2- Transporte de resíduos orgânicos (contabilizado mensalmente)    2.1 - 1ª carrada - isenta    2.2 - A partir da 2ª carrada - 15 €/cada Venda de bens   1- Emblemas com brasão da Junta de Freguesia – 1,5 €2- Galhardetes com varão de plástico - 2 € Nota: Tabela de Taxas aprovada em reunião da Junta de Freguesia de 06/04/2023 e em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 20/04/2023;             Em vigor a partir de 11/05/2023

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