Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada

Mensagem do Presidente

José Manuel Ricardo

Caros Concidadãos,

Bem-vindo ao site da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada.

Este é um espaço vocacionado para o contacto entre a Autarquia e os fregueses; é fundamentalmente um espaço aberto, onde poderá consultar informação relativa à Freguesia.

Com a afirmação desta plataforma, dá-se um passo considerável no desenvolvimento tecnológico dos serviços da Freguesia, que assim se aproxima cada vez mais da sua população.

Esse é, de resto, o grande desígnio da nossa Junta: uma política de subsidiaridade, um Executivo de proximidade.

Apresente-nos as suas sugestões, dê-nos as suas opiniões. Colaboro connosco.

 

O Presidente

José Manuel Ricardo  

José Manuel Ricardo

Últimas Notícias

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade


04-NOV-2024

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

Academia da Mente

Academia da Mente


22-OUT-2024

Está quase na hora da Academia da Mente Junte-se a nós, agora às Segundas-Feiras às 15h na antiga Casa do Povo de Santa Margarida da Coutada!!

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens


14-OUT-2024

Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro. Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo. Fonte: IPDJ

Avisos e Editais

Agenda de Eventos

Serviços ao Cidadão

Atestados, certidões e declarações

Atestados, certidões e declarações

Os Serviços Administrativos da Junta de Freguesia desempenham um papel fundamental na gestão local, sendo responsáveis por diversas funções que visam assegurar o bom funcionamento da freguesia e o atendimento adequado às necessidades dos seus cidadãos. Deste modo, temos o compromisso de promover uma gestão eficiente, transparente e próxima dos cidadãos, assegurando que a comunidade se mantenha bem informada e que as suas necessidades sejam atendidas de forma célere e eficaz. Horário atendimento:   Todos os dias úteis das 09H00 e as 13H00 e das 14H00 às 17H00      Poderão requerer atestados e declarações de duas formas:                                  Por registo no Balcão Virtual                   Preenchimento do seguinte requerimento - descarregar aqui Taxas:Atestados 5,00€Termos de identidade e justificação administrativa, Declarações e certidões para fins diversos3,00€Confirmações diversas quando em impresso próprioIsento

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Cemitérios

Cemitérios

Determina a alínea gg) do n.º 1 do art.º 16.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que compete à Junta de Freguesia conceder terrenos nos cemitérios da freguesia, para jazigos e sepulturas perpétuas. Deixamos aqui os requerimentos que poderá descarregar e entregar nos serviços da Junta de Freguesia, assim como informações importantes e tabela de taxas.Requerimentos    Concessão de Sepultura - download    Concessão de Espaço para Jazigo - download   Averbamento em Alvará (transmissão permuta) - download       + Declaração Anexa - download  Trasladação de Ossadas - download   Colocação de Lápide - download Notas importantes - Instruções:     1) Descarregar o ficheiro, preencher e assinar conforme BI / CC;     2) Enviar para o email jfstamargarida@mail.telepac.pt ou entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia.Regulamento dos Cemitérios - ConsultarTabela de Taxas - ConsultarEditais e Informações Relacionadas    - Edital 04/2022 -  Manutenção de gradeamentos - Consulte aqui    - Edital 09/2021 -  Exumação de ossadas - Consulte aqui    - Informação 2019 - Contentores de velas - Consulte aqui    - Edital 04/2018 -  Exumação ossadas - Consulte aqui    - Aviso 2016 - Montagem pedras/revestimentos - Consulte aqui    - Edital 01/2016 -  Alteração horário - Consulte aqui    - Edital 02/2015 -  Exumação de ossadas - Consulte aqui

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Canídeos / Gatídeos

Canídeos / Gatídeos

Consulte aqui as notas e requerimentos para SIAC (registo de cães, gatos e furões) e Licenciamento de canídeos. A regulação da detenção dos animais de companhia constitui uma medida destinada à prevenção do abandono  do animal e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e bem-estar dos animais. Esta é regulada pela seguinte legislação:·     Decreto-lei n.º 82/2019 de 27 de junho – Cria o SIAC·     Lei 2/2020 de 31 de Março – Lei orçamento de estado que introduz esclarecimentos ao DL 82/2019·     Decreto-Lei 315/2009 – Cães potencialmente perigososAssim, nos termos da legislação em vigor ie das principais alterações destaca-se: ·      Diferenças entre detentor e titular do animal de companhia (artigo 3º):               -  'Detentor', é a pessoa singular ou coletiva que se encontre na situação de possuidor precário, responsável pela sua guarda, num determinado momento;                -  'Titular de animal de companhia', é o proprietário ou o possuidor, quer se trate de pessoa singular ou coletiva, que seja responsável pelo animal de companhia, e em cujo nome deve efetuar-se o registo da titularidade do animal de companhia no SIAC ou  passaporte do animal de companhia (PAC); ·       A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões, com a colocação de um chip (transponder) e registo no SIAC, devendo ser realizada nos seguintes termos (art. 5º e art. 29º):          Ø    Cães nascidos antes de 1 de Julho de 2008 e até 24 de outubro de 2019, até 25/10/2020;          Ø    Gatos e furões nascidos antes de 25 de Outubro de 2019, até 25/10/2022;          Ø    Cães, gatos e furões nascidos depois de 25 de Outubro de 2019, até 120 dias (4 meses) após o seu nascimento;·     A pessoa que figure como titular do animal de companhia no SIAC deve informar diretamente ao SIAC, ou indiretamente através do médico veterinário acreditado, por pessoa acreditada perante o SIAC, pela junta de freguesia ou pela câmara municipal, no prazo de 15 dias, sempre que ocorra uma das seguintes situações (art. 13º):          Ø     Transmissão da titularidade do animal para novo titular - descarregue aqui o impresso;          Ø     Alteração da residência do titular;          Ø     Alteração do local de alojamento do animal;          Ø     Desaparecimento e/ou recuperação do animal;          Ø     Morte do animal. ·         ·         Nas deslocações fazer-se acompanhar do livrete do animal (art. 14º);·         Licenciamento dos canídeos:            1.    Os cães registados no SIAC são objeto de licenciamento anual na junta de freguesia da área de recenseamento do seu titular,             2.    Com exceção dos cães perigosos ou potencialmente perigosos, o registo inicial no SIAC é válido como licença por um ano a contar da data do registo.             3.   Para a emissão da licença e das suas renovações anuais, os titulares de cães perigosos ou potencialmente perigosos devem apresentar os elementos que para o efeito forem exigidos por lei especial, devendo assegurar o licenciamento no prazo de 30 dias após o registo no SIAC.   São considerados cães potencialmente perigosos: Nota:  São ainda considerados Cão potencialmente perigoso todos os cães, fruto do cruzamento com estas raças;  É considerado cão perigoso, aquele que tenha agredido pessoa ou animal. Para ser detentor de um cão de raça potencialmente perigosa é necessário obter uma licença emitida pela Junta de Freguesia. Para tal, devem cumprir-se os seguintes requisitos:    -       Ter mais de 16 anos;    -       Termo de responsabilidade;    -       Certificado do registo criminal válido;    -       Seguro de responsabilidade civil;    -       Comprovativo de esterilização;    -       Boletim sanitário atualizado (a comprovar, em especial, a vacinação antirrábica);    -      Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos ou da inscrição validada pela PSP. Links importantes:SIAC SIAC – perguntas e respostas PSP / GNR formação (cães potencialmente perigosos) 

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Ponto CTT

Ponto CTT

O Ponto CTT destaca-se pela conveniência e proximidade, facilitando o acesso a serviços postais de forma ágil e eficiente, sem que os cidadãos tenham de se deslocar a uma estação dos correios tradicional. Assim, contribui para uma maior comodidade na gestão das necessidades postais e financeiras da comunidade local.Horário atendimento:   Todos os dias úteis entre as 09H00 e as 12H30      (envio e receção de cartas e encomendas; venda de selos, envelopes e caixas; pagamento de portagens, luz, água, telefone e ao estado; carregamento de telemóveis) -       Tabela de taxas: Consulte aqui4)  Serviços Administrativos da Junta de Freguesia  -    Horário atendimento:   Todos os dias úteis das 09H00 e as 13H00 e das 14H00 às 17H00      Poderão requerer atestados e declarações de duas formas:                                  Por registo no Balcão Virtual                   Preenchimento do seguinte requerimento - descarregar aqui                             

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Tabela de Taxas

Tabela de Taxas

Temos disponíveis os todos os serviços administrativos, registo e licenciamento de canídeos, cemitérios, venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, atividades ruidosas de caráter temporário, aluguer de equipamentos e cedência de instalações e venda de bens. Com estes serviços, a Junta de Freguesia proporciona uma gestão eficaz e próxima da comunidade, simplificando o acesso dos cidadãos a direitos e benefícios, e contribuindo para a organização e bem-estar local.Serviços administrativos1 - Confirmações diversas quando em impresso próprio - Isento2 - Atestados – 5,00 €3 - Declarações e certidões para fins diversos, termos de identidade e justificação administrativa, quando não isentos – 3,00 €4 - Fotocópias:     4.1 - Preto:          A4, frente - 0,15 € / cada          A4, frente e verso - 0,20 € / cada          A3, frente - 0,25 € / cada          A3, frente e verso - 0,35 € / cada     4.2 - A cores:               A4, frente - 0,25 € / cada           A4, frente e verso - 0,35 € / cada          A3, frente - 0,45 € / cada           A3, frente e verso - 0,55€ / cada5- Busca de documentos arquivados    5.1- Busca + envio p/mail- 2€    5.2- Busca + envio p/mail- 2€ + acresce custo fotocópia 6 - Fax     6.1 - Envio: 0,60 € /folha     6.2 - Receção: 0,10 € /folha 7 - Plastificações     7.1 - Até A5 – 0,60 €     7.2 - A4 – 0,85 €8 - Encadernações argolas/térmicas – 3,00 € 9 - Autenticação de documentos:     9.1 - Autenticação até quatro folhas (oito páginas) - 10 €     9.2 - A partir da 8.ª página, por cada – 1,75 €  Registo e licenciamento de canídeos  1 - Taxa de registo -  1,50 €2 - Licenças:     2.1 - Categoria a) - animais de companhia -  5,00 €     2.2 - Categorias b) - animais com fins económicos -  5,00 €     2.3 - Categorias c), d)  e f) - animais para fins militares, investigação científica e cão-guia - isentos     2.4 - Categoria e) - cão de caça -  5,00 €     2.5 - Categoria g) - animal potencialmente perigoso – 10,00 €     2.6 - Categoria h) – animal perigoso – 15,00 €      (valores indexados à Taxa N, atualizados anualmente por Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar,do Ambiente, e do Ordenamento do Território - Em vigor atualmente Despacho Conjunto n.º 6756/2012 de 18 de maio) Cemitérios   1- Inumações:    1.1. - Inumações - 60 € / Inumações (fins semana e feriados) - 80 €    1.2. - Inumação dupla (afundamento n.º2, art 14º)- 80€ /               Inumação dupla (fins-de-semana e feriados)- 100€2 - Exumações / Transladações (por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério) - 50 €3 - Concessão de terrenos:     3.1 - Sepulturas perpétuas - 250 €     3.2 - Jazigos (os primeiros 5 mt.2) - 1.250 €     3.3 - Jazigos (por cada mt.2 ou fracção a mais) - 170 €4 - Ocupação de ossários:     4.1 - Período de um ano ou fracção - 25 €     4.2 - Perpétuas - 150 €5- Averbamentos em nome de novo proprietário:     5.1 - Sepulturas perpétuas (Classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 25 €     5.2 - Jazigos (classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 25 €     5.3 - Sepulturas perpétuas para pessoas diferentes - 150 €     5.4 - Jazigos para pessoas diferentes - 150 €6- Emissão de 2.ª vias de alvará - 25 €  Venda Ambulante de Lotarias   Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €Renovação de licença – 6,80 €Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €Arrumador de Automóveis   Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €Renovação de licença – 6,80 €Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €Atividades Ruidosas de Caráter Temporário   Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes – 20,00 €Aluguer de equipamentos e cedência de instalações   1- Aluguer de instalações - analisado caso a caso2- Transporte de resíduos orgânicos (contabilizado mensalmente)    2.1 - 1ª carrada - isenta    2.2 - A partir da 2ª carrada - 20 €/cada Venda de bens   1- Emblemas com brasão da Junta de Freguesia    1.1- 1º brasão- gratuito    1.2- Por cada 1 a mais- 1,50€2- Pin's     2.1- 1º Pin- gratuito    2.2- Por cada 1 a mais- 1,50€3- Galhardetes com varão de plástico - 2 € Nota: Tabela de Taxas aprovada em reunião da Junta de Freguesia de 06/06/2024 e em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 20/06/2024;             Em vigor a partir de 02/08/2024

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Recolha de resíduos orgânicos

Recolha de resíduos orgânicos

 A Junta de Freguesia dispõe de um serviço de recolha de resíduos orgânicos (verdes) para os residentes na freguesia. Este serviço tem como objetivo facilitar o descarte adequado de resíduos resultantes de atividades como jardinagem e manutenção de espaços verdes, promovendo a sustentabilidade e a correta gestão de resíduos.Faça o pedido da recolha para telefone n.º 249 736 215, por email para jfstamargarida@mail.telepac.pt ou diretamente nos serviços da Junta.Requerimento > Descarregue aqui         Notas importantes:          1) Os pedidos devem dar entrada com 5 dias de antecedência. Por norma os pedidos são executados à sexta-feira;          2) Enviar para o email jfstamargarida@mail.telepac.pt ou entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia;     Taxas:Recolha de resíduos orgânicos - 1ª carradaGratuitaRecolha de resíduos orgânicos - Seguintes (por cada uma)20,00€

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Queimas e Queimadas

Queimas e Queimadas

Entrou em vigor no dia 22 de Janeiro de 2019 o Decreto Lei nº14/2019, que altera o enquadramento legal para a realização das queimas e queimadas, com o objetivo de diminuir o número de incêndios rurais que têm origem na realização de queimas e queimadas.Para a realização de Queimas/Queimadas é necessária sempre a comunicação prévia e uma autorização dos serviços de proteção civil municipais. Para fazer o pedido de  Queima ou Queimada, pode dirigir-se à nossa Junta de Freguesia, ligar para o 249 736 215  ou fazer diretamente no  link:  https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/QUEIMASQUEIMADAS.aspxDeverá ter na sua posse o n.º de contribuinte.Este serviço é gratuito. 

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