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Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

07-JAN-2026

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

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Voto antecipado

Voto antecipado

07-JAN-2026

Sabia que pode votar antecipadamente em mobilidade para a eleição do Presidente da República?Caso não se possa deslocar à sua assembleia de voto no dia 18 de janeiro, poderá votar antecipadamente em Portugal, no dia 11 de janeiro.Para isso, é necessária inscrição de 4 a 8 de janeiro em www.votoantecipado.pt

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Aviso Importante

Aviso Importante

07-JAN-2026

O Programa Botija Solidária está ativo apenas até dia 11 de Janeiro!Se tem Tarifa Social de Energia, ou algum membro do agregado familiar recebe uma prestação Social, tem direito ao Apoio; Tem até esta semana para entregar as suas faturas de Março a Dezembro de 2025;Para isso basta trazer:A sua última fatura de eletricidade;As faturas da compra da botija do gás, dos meses Março a Dezembro 2025, com o NIF do titular da fatura de eletricidade;O seu documento de identificação; Termina esta semana 

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Tabelas de Retenção do IRS 2026

Tabelas de Retenção do IRS 2026

06-JAN-2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

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Dia de Reis

Dia de Reis

06-JAN-2026

E porque hoje é o Dia de Reis e as tradições são para manter, o Executivo da Junta de Freguesia, ofereceu aos nossos "jovens mais experientes" uns bolinhos-rei, para acompanhar o chá da tarde.

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Dia de Reis

Dia de Reis

06-JAN-2026

Em Dia de Reis, recebemos os nossos meninos do Centro Escolar de Santa Margarida que nos vieram Cantar as Janeiras

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