Assembleia de Freguesia - Sessão ordinária de 20/junho/2024 - eficácia externa
27-JUN-2024
Rogério Pereira de Oliveira, Presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, do Concelho de Constância;
Torna público, para efeitos do que determina o artigo 56º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia, reunida no dia 20 de junho de 2024, tomou as deliberações abaixo, as quais irão ter eficácia externa:
Ponto 1 - Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de alteração do Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Santa Margarida da Coutada - aprovado por unanimidade;
Ponto 2 - Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de alteração à Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Margarida da Coutada - aprovado por unanimidade;
Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor, os quais vão ser afixados nos locais de costume.