COMUNICADO - Suspensão da Ação de Protesto
03-NOV-2026
COMUNICADO
O Protesto previsto para o dia de amanhã, foi suspenso, pelo que TODOS OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO NORMALMENTE.
ANAFRE obteve hoje as seguintes conquistas, em sede de negociação do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República:
- Todas as freguesias recebem mais Fundo de Financiamento de Freguesias do que em 2026;
- Cerca de 50 milhões de euros de reforço do FFF, para além do já orçamentado para 2027;
- Pela primeira vez, teremos Direito de Preferência na Aquisição de Imóveis, equiparado aos Municípios;
- Acesso ao Crédito de médio prazo para projetos de habitação, condicionada a definição técnica na redação final;
- Continuamos a negociar o aumento da Reforma Administrativa de Lisboa.
A ANAFRE vai participar amanhã na audição na Assembleia da República, na qual apresentará um Parecer condicionado à aprovação na especialidade das medidas alcançadas em sede de negociação.
Assim, é suspensa a ação nacional de protesto e encerramento de serviços prevista para amanhã, dia 4 de novembro de 2026, como sinal positivo do avanço nas negociações.