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Tabela de Taxas

Serviços administrativos

1 - Confirmações diversas quando em impresso próprio - Isento

2 - Atestados – 2,40 €

3 - Declarações e certidões para fins diversos, termos de identidade e justificação administrativa, quando não isentos – 1,50 €

4 - Fotocópias:
     4.1 - Preto:
          A4, frente - 0,10 € / cada
          A4, frente e verso - 0,15 € / cada
          A3, frente - 0,20 € / cada
          A3, frente e verso - 0,30 € / cada
     4.2 - A cores:     
          A4, frente - 0,20 € / cada 
          A4, frente e verso - 0,30 € / cada
          A3, frente - 0,40 € / cada 
          A3, frente e verso - 0.50€ / cada

5 - Fax
     5.1 - Envio: 0,60 € /folha
     5.2 - Recepção: 0,10 € /folha
 
6 - Plastificações
     6.1 - Até A5 – 0,50 €
     6.2 - A4 – 0,75 €

7 - Encadernações argolas/térmicas – 0,50 €
 
8 - Autenticação de documentos:
     8.1 - Autenticação até quatro folhas (oito páginas) - 10 €
     8.2 - A partir da 8.ª página, por cada – 1,75 €
 
 
Registo e licenciamento de canídeos 
 
1 - Taxa de registo -  1,25 €
2 - Licenças:
     2.1 - Categoria a) - animais de companhia -  5,00 €
     2.2 - Categorias b) - animais com fins económicos -  5,00 €
     2.3 - Categorias c), d)  e f) - animais para fins militares, investigação científica e cão-guia - isentos
     2.4 - Categoria e) - cão de caça -  5,00 €
     2.5 - Categoria g) - animal potencialmente perigoso – 10,00 €
     2.6 - Categoria h) – animal perigoso – 15,00 €
     2.7 - Categoria i) – gato – 2,50 €
 
valores indexados à Taxa N, atualizados anualmente por Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar,
do Ambiente, e do Ordenamento do Território - Em vigor atualmente Despacho Conjunto n.º 6756/2012 de 18 de maio
 
Cemitérios   

1- Inumações - 30 €

2 - Inumação com desmontagem de revestimentos – 40 €

3 - Exumações / Transladações (por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério) - 20 €

4 - Concessão de terrenos:
     4.1 - Sepulturas perpétuas - 180 €
     4.2 - Jazigos (os primeiros 5 mt.2) - 1.000 €
     4.3 - Jazigos (por cada mt.2 ou fracção a mais) - 150 €

5 - Ocupação de ossários:
     5.1 - Período de um ano ou fracção - 10 €
     5.2 - Perpétuas - 80 €

6- Averbamentos em nome de novo proprietário:
     6.1 - Sepulturas perpétuas (Classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 20 €
     6.2 - Jazigos (classes sucessivas - alíneas a) e e) do art. 2.133º do Cód. Civil) - 20 €
     6.3 - Sepulturas perpétuas para pessoas diferentes - 80 €
     6.4 - Jazigos para pessoas diferentes - 140 €

7- Emissão de 2.ª vias de alvará - 20 €
 
 
Venda Ambulante de Lotarias   

Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €
Renovação de licença – 6,80 €
Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €


Arrumador de Automóveis   

Licença inicial (inclui emissão do cartão) - 12,40 €
Renovação de licença – 6,80 €
Emissão 2.ª via do cartão – 4,90 €


Atividades Ruidosas de Caráter Temporário   

Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes – 15,00 €


Aluguer de equipamentos e cedência de instalações   

1- Aluguer de instalações - analisado caso a caso

2- Transporte de resíduos orgânicos (contabilizado mensalmente)
    2.1 - 1ª carrada - isenta
    2.2 - A partir da 2ª carrada - 6 €/cada
 

Venda de bens   

1- Emblemas com brasão da Junta de Freguesia – 1,5 €

2- Galhardetes com varão de plástico - 2 €
 
Nota: Tabela de Taxas aprovada em reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de 20/dezembro/2017
Brasão
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