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1ª Reunião do Executivo - Deliberações

Comunicado | 12 out 2021

Na reunião do passado dia 12 de outubro, designada por 1ª reunião do executivo para o mandato de 2021-2025, o executivo reuniu no edifício sede da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, e aprovou por unanimidade as deliberações abaixo, que tomam assim a devida eficácia:

 

- Distribuição de funções e pelouros, nos termos do art 7º, art 16º, n.º 3 do 18º e art. 19º da Lei 75/2013;

Presidente – Coordenação geral; Recursos humanos e Gestão Administrativa, financeira e patrimonial da freguesia; Cultura e Desporto;

Secretária - Gestão administrativa e de expediente; Elaboração das actas das reuniões da Junta; Subscrição de atestados e outros documentos oficiais, no impedimento legal do presidente, Certificação mediante despacho do presidente, dos factos e actos que constem dos arquivos da freguesia e independentemente de despacho, o conteúdo das actas das reuniões da Junta de Freguesia e Preparação do boletim informativo; Educação;

Tesoureiro - Gestão financeira e patrimonial; Substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Subscrição de atestados, no impedimento legal do presidente ou da secretária; Coordenação e supervisão dos trabalhos de limpeza e cemitérios; Acompanhar e coordenar obras, atividades económicas, serviços administrativos e informação quando necessário.

 

- Designação do substituto legal nas suas faltas e impedimentos, nos termos do n.º 2, al. b) da Lei 75/2013;

O Sr. Presidente deliberou nomear o Tesoureiro Sr. Manuel Picão da Costa Vital como seu substituto legal nas suas faltas e impedimentos, pela sua maior disponibilidade.

 

- Delegação de competências no Presidente da Junta, nos termos do n.º 1, do art. 17º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro; 

Foi deliberado delegar no presidente as competências da junta de freguesia designadas no artigo 16º, com exceção das previstas nas alíneas a), c), e), h), j), l), n), o), p), q), r), v), oo), ss), tt) e xx) do n.º 1 do mesmo artigo.

 

- Deliberação sobre o horário de expediente do executivo;

Foi deliberado manter o mesmo dia de atendimento ao público pelo executivo, ou seja, terças e quintas-feiras, com horário de inverno entre Outubro e Abril das 20h30 e as 21h30 e horário de verão de Maio a Setembro, das 20h00 às 21h30.

 

- Deliberação sobre a periodicidade das reuniões e designação da reunião pública mensal, nos termos do art. 20º, art. 21º e art. 49º da Lei 75/2013 de 12 de setembro;

Foi deliberado que a Reunião pública mensal será realizada na última quinta-feira de cada mês, com início pelas 20H30, na sede da Junta de Freguesia. Quando o dia da reunião coincidir com feriado, transitará a mesma para a terça-feira seguinte quando esta seja no mesmo mês  ou para o primeiro dia útil seguinte quando a situação anterior assim não aconteça. O executivo reunirá ainda sempre que necessário.

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